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Temer sanciona lei para aumentar punição a motorista bêbado que provocar morte no trânsito Nova regra foi publicada no 'Diário Oficial' desta quarta (20) e entrará em vigor em 120 dias. Proposta altera Código de Trânsito e aumentará pena de 2 a 4 anos para 5 a 8 anos de prisão.

Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

Aposentadoria por idade híbrida