Publicado em 14/11/2017 , por Martha Imenes
Criada há pouco mais de um ano, força-tarefa da Procuradoria tenta
diminuir demandas. São oferecidos 100% dos atrasados corrigidos
monetariamente
Rio - Os segurados do INSS que tiveram benefícios por
incapacidade suspensos por previsão de alta, por decisão judicial ou por
conta do pente-fino e entraram na Justiça para pedir a concessão ou
prorrogação podem ser chamados para fazer acordos com INSS. Há casos em
que são garantidos 100% dos valores devidos e corrigidos. A
Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal
(PGF), aposta em negociações para diminuir número de ações. O objetivo é
reduzir gastos públicos com pagamento de atrasados. Advogados
especialistas alertam que os segurados devem avaliar bem antes de fechar
o acordo.
Somente em setembro e outubro foram feitas 1,54 mil
propostas de acordo em todo Estado do Rio. Já em todo país entre
dezembro de 2015 e setembro de 2017, a AGU propôs 65,3 mil acertos, a
maioria voltada para quem pleiteava a concessão de auxílios-doença e
aposentadoria por incapacidade.
"Os acordos são vantajosos para o segurado porque ele recebe 100% do
benefício corrigido monetariamente", garante a procuradora federal Nara
Levy, que coordena força-tarefa com 17 procuradores que avaliam caso a
caso as ações na Justiça contra o instituto.
A procuradora conta ao DIA que a aceitação das propostas, apesar de ultrapassar 50% dos casos, ainda é baixa. A ideia é aumentar a adesão.
"Estamos fazendo campanha de esclarecimento não só para os segurados
do INSS, mas também com juízes, peritos judiciais (que são responsáveis
pelos laudos dos segurados) e membros da advocacia, sobre a importância
dos acordos. Ganham as duas partes", assegura. "De 183 peritos do juízo,
somente quatro têm resistência quanto à propositura de acordo", afirma.
Aceitar ou não o acordo divide especialistas. Há quem recomende
avaliação da proposta para antecipar o pagamento, que pode levar mais
tempo na Justiça, e quem peça cautela para evitar perdas. João Badari,
do escritório Aith, Badari e Luchin, acha que aceita pode ser vantajoso.
"O INSS está propondo acordos onde oferece 100% dos atrasados", diz.
Segundo ele, quem aceita a proposta pode antecipar em até quatro anos as
verbas devidas pelo órgão com o acordo.
"Os acordos propostos pela AGU normalmente reduzem o valor a receber,
o que prejudica os segurados. É preciso avaliar se vale a pena",
adverte Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar.
A afirmativa é corroborada pela vice-presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante: "Acordos
geralmente ocasionam alguma perda ao segurado. A vantagem é que concedem
o benefício mais rápido".
Procuradora federal e coordenadora da força-tarefa, Nara Levy assegura que acordos são vantajosos
Em dezembro de 2015, a AGU criou uma força-tarefa com 101
procuradores federais e 30 servidores para avaliar caso a caso. O
projeto começou como piloto, com equipes no Rio de Janeiro, São Paulo,
Pernambuco e Paraná. Mas já foi expandido e estará em todas as unidades
da Federação até o fim de 2018. No Rio, começou com oito procuradores em
junho de 2016 e agora já conta com 17.
Levantamento aponta que - de dezembro de 2015 a setembro de 2017 -
das 56,8 mil sentenças desfavoráveis ao INSS, foram apresentados 12,4
mil recursos. Com isso, o governo evitou desembolsar R$ 1,9 bilhão em
pagamentos de benefícios por ano.
Há casos em que a proposta reduz os atrasados em até 10%, devido ao
não pagamento dos juros. "Caso haja redução no valor a receber por conta
do abatimento dos juros de mora, o segurado do INSS deve avaliar se a
proposta é boa", diz Nara Levy, que também orienta o segurado a
perguntar sempre ao advogado sobre o andamento do processo.
Parceria com sindicatos deve agilizar aposentadorias
Cerca de 500 mil trabalhadores de quatro categorias
profissionais terão a opção de pedir aposentadoria e outros benefícios
diretamente aos seus sindicatos, sem precisar encarar meses de espera
por atendimento da Previdência.
Os primeiros acordos de cooperação com o INSS foram assinados em São
Paulo e as entidades a firmarem as parcerias são: Sindpd (trabalhadores
de tecnologia da informação), Sinpro-SP (professores de escolas
privadas), SindMetal (metalúrgicos de Osasco e região) e Saesp
(administradores do Estado de São Paulo).
Procurado, o INSS informou que está nos planos da autarquia implantar
o sistema em todos os estados da Federação, mas que ainda não há
previsão de quando o Rio de Janeiro vai entrar no projeto.
Além de sindicatos, as cooperações serão estendidas a grandes
empresas e associações. A ideia é desburocratizar o processo para que a
concessão dos benefícios saia mais rápida.
O atendimento aos associados dos sindicatos signatários deverá
começar a funcionar até o final deste ano, beneficiando imediatamente
cerca de 228 mil trabalhadores já sindicalizados. Se considerados
aqueles que ainda não estão filiados, poderão ser atendidos até 513 mil
profissionais, de acordo com as entidades.
O segurado que optar por solicitar a aposentadoria diretamente ao
sindicato terá a documentação digitalizada por um profissional treinado
pelo INSS. As imagens serão enviadas para técnicos do órgão, que farão a
análise para uma eventual concessão.
O acordos de cooperação fazem parte da tentativa do INSS de aumentar
as opções de atendimento e, ao mesmo tempo, reduzir a espera para
concessão de benefícios.
Um segurado que pede uma aposentadoria por tempo de contribuição ao
INSS espera, em média, 165 dias pelo resultado. Para a aposentadoria por
idade, a espera média é de 116.
A ajuda ao trabalhador que pretende se aposentar já é oferecida por
alguns sindicatos aos seus associados. Os novos acordos de cooperação
com o INSS deverão, no entanto, melhorar essa prestação de serviço
devido à integração com os sistemas da Previdência Social.
Fonte: O Dia Online - 13/11/2017
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