As
novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram
aprovadas ontem (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial.
Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP)
enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e
extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as
mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil
vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para
estudantes de baixa renda.
Durante a votação, houve
divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão
criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas
100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos
poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora,
senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma
como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos
concedidos pelas instituições financeiras.
Outro ponto de discussão
foi em torno do período em que os estudantes podem esperar, após a
formatura, até iniciarem os pagamentos do empréstimo. Antes da edição da
MP, os recém-formados tinham um ano e meio até que começassem a pagar. O
texto aprovado acaba com a carência para o pagamento do financiamento.
Senadores oposicionistas argumentaram que o fim da carência
inviabilizaria a quitação dos débitos, o que foi contestado pela
relatora.
Mudanças
O programa financia
estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico
ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham
acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em
processos estabelecidos pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
Com as mudanças, a
partir de 2018 devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo
100 mil vagas ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e
serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal
familiar de até três salários mínimos. As outras duas modalidades serão
garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A possibilidade dos
fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste financiarem o
sistema desagradou a alguns senadores. Para Simone Tebet (PMDB-MS), a
ampliação das vagas não pode se dar “às custas” dos fundos
constitucionais, que devem ser utilizados para o desenvolvimento das
regiões mais pobres do país.
Para a senadora Fátima
Bezerra (PT-RN), a aprovação da MP faz com que o Fies deixe de ser “uma
importante política inclusão social para virar uma maquiagem”. Já o
senador Telmário Mota (PTB-RR) avaliou que as alterações trazem um
“grande benefício” no momento em que o Fies apresentava um “déficit
muito forte”.
Defendendo a aprovação
da medida, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) recorreu aos
números. Segundo ele, o pico de 732 mil contratos de empréstimo firmados
em 2014 foi uma “exceção” e a média gira em torno de 300 mil vagas por
ano. “O Fies 1, com recursos públicos, vai financiar 100 mil contratos
voltados à população mais carente. Depois temos o Fies 2, que vai
financiar 150 mil contratos e poderá contar com recursos dos fundos
constitucional. E temos o Fies 3, com recursos do BNDES, que contará com
os juros mais caros, e ofertará 60 mil contratos. Portanto, serão 310
mil por ano”, argumentou.
Quando a MP tramitou na
Câmara, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ampliou o aporte do
Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões
para até R$ 3 bilhões em quatro anos.
Outra alteração dos deputados mantida
pelo Senado foi a manutenção do abatimento do saldo devedor para
estudantes que, após formados, atuarem como professores de educação
básica na rede pública. A cada mês, 1% do saldo devedor será abatido. Já
os estudantes de medicina que atuarem em equipes de saúde da família ou
como médico militar em áreas carentes poderão abater no máximo até a
metade da dívida.
Ao editar o texto, o governo alegou que as modificações garantirão a continuidade do programa que, segundo o MEC,
acumulava uma inadimplência de 46,4%. Ainda segundo o ministério, as
dívidas com o sistema já estavam em R$ 32 bilhões no ano passado.
Fonte: Agência Brasil
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